Manuais
Guia de Orientações Sobre a Comunicação durante o ano eleitoral - Eleições 2026
Este guia foi criado para orientar os agentes públicos acerca dos procedimentos a serem adotados no que se refere à comunicação durante o ano eleitoral de 2026. As informações do presente guia complementam o Manual de Redes Sociais e Boas Práticas Digitais. A Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece que as vedações se aplicam a todos os agentes públicos, ou seja, servidores públicos, estagiários, prestadores de serviços terceirizados ou qualquer pessoa que tenha relação com a Administração Pública Direta e Indireta, ainda que sem remuneração para tal. Vale lembrar que há condutas vedadas que são direcionadas a todas as esferas de governo e outras apenas à circunscrição do pleito.
Manual de Uso do Brasão no Período Eleitoral
Este manual orienta a utilização do Brasão de Armas em conformidade com a Lei Federal nº 9.504/1997, que veda a publicidade institucional nos três meses antecedentes ao pleito eleitoral para garantir a isonomia da disputa.
Manual de Marca
A marca Governo do Estado do Paraná deve ser aplicada em conformidade com o padrão e as normas deste manual.
Manual de Redação Oficial do Estado do Paraná
A Secretaria de Estado da Comunicação, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e a Casa Civil, publicam o Manual de Redação Oficial do Estado do Paraná, com a finalidade de orientar os servidores públicos do Estado do Paraná na elaboração de documentos oficiais com as devidas características formais, observados os princípios da Administração Pública e a comunicação eficaz com os cidadãos.
Manual de Comprovação e Pagamento de Publicidade
Apresenta informações sobre o fluxo e procedimento de prestação de contas, referente a serviços prestados das campanhas de publicidade institucional do Governo no Estado do Paraná.
Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos
Documento criado para orientar servidores na gestão e fiscalização de contratos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Manual de Redes Sociais e Boas Práticas Digitais
Este guia foi criado para orientar e promover uma comunicação eficaz entre o governo e a
população.
o Manual de Redes Sociais e Boas Práticas Digitais do Governo do Paraná oferece orientações
práticas para uma comunicação eficiente e padronizada nas secretarias do Estado e instituições
relacionadas
Manual de Condutas e Procedimentos
Publica o Manual de Condutas e Procedimentos, com orientações direcionadas a todos os servidores públicos, estagiários, terceirizados, consultores, prestadores de serviço e demais colaboradores que atuem, direta ou indiretamente, nas unidades e projetos da Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná - SECOM/PR, acerca da conduta profissional, responsabilidade editorial, bem como princípios e valores norteadores das atividades desenvolvidas dentro da SECOM.
Guia de Orientações Sobre a Comunicação Durante o Ano Eleitoral
Este guia foi criado para orientar e promover uma comunicação eficaz entre o Estado e a população, seguindo a legislação eleitoral vigente. As informações deste guia complementam o Manual de Redes Sociais e Boas Práticas Digitais.


