Secretaria da Comunicação - SECOM

Lei Estadual nº 21352/2023
Cria a Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM e adota outras providências.

Decreto nº 4.276/2023
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação, na forma do Anexo que integra o presente Decreto, e dá outras providências.

Comunicação Social

Decreto nº 2.663/2023
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Comunicação – SICOM.

Resolução nº 0212024 – SECOM
Dispõe sobre a orientação dos processos de contratação dos serviços de Comunicação.

Decreto nº 8.988/2010
Dispõe sobre Recursos orçamentários do Tesouro e de outras fontes, bem como os diretamente arrecadados pelos Órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta nas áreas específicas de Publicidade Legal e Institucional, feitas através de meios de comunicação de mídia impressa, radiodifusão, televisão e da internet, sujeitos  ao controle administrativo e financeiro da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

Resolução nº 016/2010 - SECS
Estabelece procedimentos para a abertura de PADV para todos os processos de despesa com veiculação de Publicidade Legal ou Institucional.

Resolução n° 75/2021 - SECC
Determina como padrão no material jornalístico do Governo do Paraná a indicação do órgão ou entidade emanante da matéria, bem como a indicação da autoria de fotografias e vídeos.

Resolução 030/2023 - SECOM
Manual de Procedimento de Seleção Interna entre as Agências.

Resolução SECOM 025 - 24 de Maio de 2023
Regulamenta as atividades e procedimentos a serem realizados pelos gestores, fiscais e demais servidores envolvidos na gestão e execução dos contratos, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado da Comunicação.