Programa de Incentivo Paraná Cultural

O Programa de Incentivo Paraná Cultural da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) vai destinar recursos via incentivo fiscal de empresas públicas e/ou de economia mista estaduais a projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Podem se inscrever projetos de realização de mostras, festas e festivais de arte e cultura; circulação de projetos culturais como espetáculos, shows e exposições com previsão de execução até junho de 2020. Cada proponente poderá inscrever até dois projetos neste programa para o período indicado.

A seleção será feita por uma comissão de avaliação composta por 10 integrantes e presidida por um servidor público da SECC, sendo cinco colaboradores da Cultura e cinco representantes indicados pelas incentivadoras: Companhia Paranaense de Energia – COPEL; Centrais Elétricas do Rio Jordão – ELEJOR; Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS; e Fomento Paraná.

Todo o processo de inscrição, mérito e acompanhamento dos projetos será realizado de forma online por meio do SisProfice. O prazo de inscrições é até 8 de outubro de 2019.

LEGISLAÇÃO
Resolução 028/2019 SEEC – Institui o Programa de Incentivo Paraná Cultural
Resolução 027/2019 SEEC – Regimento Interno da Comissão de Avaliação de Projetos 
Decreto 1715/2015 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por Empresas Públicas e de Economia Mista

MODELOS
Declaração de Residência
Declaração de Recursos Complementares