Informações Gerais e Legislação

A Lei Federal Aldir Blanc, nº 14017 de 9 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural, e disponibiliza recursos para a superação dos efeitos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19 no setor cultural, em todas nuances e vertentes. 

Legislação

Lei Aldir Blanc do Governo Federal (link oficial )
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Decreto Federal nº 10.464/2020
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Anexo III do Decreto - Valores Repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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Resoluções

Resolução 044/2020 - SECC: sobre o chamamento para cessão de suas bases de dados para fins cruzamento de dados dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
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Resolução nº 045/2020-SECC: adesão dos municípios aos SisProfice para fins de cadastramento no Subsídio.
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Resolução 048/2020 – SECC: SÚMULA: Prorroga o prazo de chamamento para cessão de dados dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para fins de cumprimento do previsto no disposto do art. 7º, inciso VIII da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020.
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Fascículos

Fascículo sobre a renda emergencial para pessoa física | Lei Aldir Blanc
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Fascículo sobre subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais | Lei Aldir Blanc
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Fascículo de orientação aos municípios 
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Tutoriais

RENDA EMERGENCIAL (PESSOA FÍSICA)

Tutorial de cadastramento para trabalhador(a) da Cultura para recebimento do benefício Renda Emergencial - Lei Aldir Blanc
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Tutorial de alteração de dados no cadastro do trabalhador(a) da Cultura para recebimento do benefício Renda Emergencial - Lei Aldir Blanc
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Tutorial para importação de base de dados dos Municípios e Entidades Representativas 
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Tutorial para alteração de conta na solicitação da renda emergencial
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SUBSÍDIO

Tutorial para Adesão Municipal ao SIC.Cultura
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Tutorial para solicitação do subsídio por representantes de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais.
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Tutorial para cadastro de novo agente cultural (pessoa física), para representantes de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais que ainda não possuam cadastro no SIC.Cultura
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