Informações Gerais e Legislação

LEGISLAÇÃO -

  • Acesse aqui o link oficial da Lei Aldir Blanc do Governo Federal:

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DECRETO FEDERAL nº 10.464/2020 -

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  • Anexo III do Decreto - Valores Repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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 RESOLUÇÕES

  • Resolução 044/2020 - SECC: sobre o chamamento para cessão de suas bases de dados para fins cruzamento de dados dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

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  • Resolução nº 045/2020-SECC: adesão dos municípios aos SisProfice para fins de cadastramento no Subsídio

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  • Resolução 048/2020 – SECC: SÚMULA: Prorroga o prazo de chamamento para cessão de dados dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para fins de cumprimento do previsto no disposto do art. 7º, inciso VIII da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

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RENDA EMERGENCIAL PARA PESSOA FÍSICA - 

 

  • Prorrogação do prazo, até 14/10/2020, para cadastramento de beneficiários da renda emergencial:

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  • Edital de chamamento ao cadastramento de beneficiários da renda emergencial:

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  • Cadastrar solicitação de renda emergencial - pessoa física:

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  • Consultar o andamento da solicitação:

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  • Relação de agências do Banco do Brasil para recebimento do benefício:

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  • Cadastros Aprovados Fase 1

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  • Cadastros Aprovados Fase 2

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  • Cadastro Aprovados Fase 3

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  • Cadastros Aprovados - Residual Fase 2 e Fase 3

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BASE DE DADOS - 

  • Envio de Base de Dados de Trabalhadores(as) da Cultura de Entidades Representativas e Municípios:

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PLATAFORMA MAIS BRASIL -

 

 

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) - 

  • Legislação, Manuais e Tutoriais:

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DATAPREV - 

  • Consulta e cadastro de postulantes da renda emergencial e do subsídio:

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EDITAL DE PARECERISTAS PARA ANÁLISES TÉCNICAS DE PROJETOS HABILITADOS NA LEI ALDIR BLANC - 

 

  • Edital de Credenciamento nº 02/2020 - SECC/PR

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  • Anexo I - Requerimento de Credenciamento

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  • Anexo II - Manual de inscrição do Candidato como Parecerista no Sistema SISPROFICE

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  • Anexo III - Modelo de Declaração: Ausência de Vínculo com a SECC

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  • Anexo IV - Modelo de Currículo

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  • Anexo V - Declaração de Situação de Regularidade

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  • Anexo VI - Minuta do Termo de Contrato

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