Auxílio Emergencial

Informações

A exemplo do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos na Lei Federal Aldir Blanc, nº 14.017/2020. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.

 

Para receber o benefício, o trabalhador da cultura no Paraná deve fazer o seu credenciamento no seguinte site:https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php. Os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:

a) Ter 18 anos;

b) Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;

c) Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;

d) O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

e) Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200)..

f) Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

As dúvidas quanto ao preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para o e-mail duvidaslab@secc.pr.gov.br

 

Como se cadastrar

Tutorial de cadastramento para trabalhador(a) da Cultura para recebimento do benefício Renda Emergencial - Lei Aldir Blanc

Tutorial de alteração de dados no cadastro do trabalhador(a) da Cultura para recebimento do benefício Renda Emergencial - Lei Aldir Blanc

Tutorial para alteração de conta na solicitação da renda emergencial