Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura 2021

A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC), por meio da Superintendência-Geral da Cultura, anuncia o Edital Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura que irá reconhecer a contribuição, valorizar e premiar profissionais técnicos da cultura que contribuem com o fazer artístico-cultural de diversos agentes culturais. O edital, que utiliza recursos da Lei Aldir Blanc, está com as inscrições abertas até o próximo dia 5 de novembro. 

Confira aqui o Edital completo.

O que é?

O Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura é um prêmio que irá selecionar 406 (quatrocentos e seis) projetos de reconhecimento da trajetória profissional de técnicos e técnicas de diferentes áreas da cultura e economia criativa do Paraná, com comprovada atuação na área, que tenham tido seus trabalhos e atividades impedidos por conta da pandemia do coronavírus.

Confira a informação no Edital: Item 1. Do Objeto

Qual o valor do prêmio?

O valor individual do prêmio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Quem pode se inscrever?

Poderão se inscrever pessoas físicas acima de 18 (dezoito) anos, residentes no Estado do Paraná há pelo menos 02 (dois) anos, e com comprovada atuação na área há pelo menos 02 (dois) anos.

Confira a informação no Edital: Item 7. Detalhamento Técnico e Item 8. Das Condições de Participação

Quem não pode se inscrever?

Não poderão participar do presente processo de seleção:

a) Pessoas jurídicas;

b) Pessoas físicas que:

  1. Sejam menores de 18 anos (Lei 9.784/1999) na data de publicação do Edital;
  2. Não residam no Estado do Paraná há, no mínimo, dois anos da data de publicação do edital;
  3. Estejam em mora, inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal em conformidade com a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;
  4. Estejam impedidas ou suspensas em contratar com a Administração Pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
  5. Sejam membros da Comissão de Análise Técnica e Mérito ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau;
  6. Que sejam servidores efetivos, ativos ou inativos, ou comissionados vinculados a qualquer esfera da administração pública direta e indireta (Municipal, Estadual e Federal);
  7. Sejam membros ou suplentes do Conselho Estadual de Cultura do Paraná, bem como seus cônjuges e parentes até o 3º grau;
  8. Sejam empregados de entidades que mantenham contrato de gestão com a SECC;
  9. Sejam membros ou suplentes das seguintes instituições: Associação de Amigos do Museu Oscar Niemeyer, E-Paraná Comunicação, Palco Paraná, Rede Paraná Educativa.

É vedada a inscrição de proponentes contemplados no Edital de Concurso nº 003/2020 Prêmio Jornada em Reconhecimento à Trajetória ou que tenham recebido recursos municipais ou estaduais provenientes da Lei Aldir Blanc com o mesmo objeto. 

É vedado que os recursos da Lei Aldir Blanc do Estado se concentrem nos mesmos beneficiários, conforme Artigo 9º, § 1º  Decreto Federal 10.464/2020, considerando que:

c) O proponente que seja proprietário(a), sócio(a), diretor(a) ou representante legal de empresa inscrita em um ou mais editais com recursos da Lei Aldir Blanc, deverá(ão) optar pela contratação em apenas um dos editais;

d) Para fins de contratação, serão considerados como mesmo proponente a pessoa física e a pessoa jurídica (proprietários, sócios, diretores ou representantes legais) que tiverem projetos inscritos em seu nome como pessoa física e jurídica. 

Conforme item 8. Dos Impedimentos e Vedações do Edital Nº 002/2021, no site da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura – SECC, disponível para consulta neste link.

Confira a informação no Edital: Item 8. Dos Impedimentos e Vedações.

Onde eu encontro o regulamento do programa e seus anexos?

No site da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura – SECC, neste link.

Qual o período de inscrição?

O período para inscrição de projetos neste prêmio é do dia 21/10/2021 até 23h59 de 05/11/2021, devendo ser respeitados os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura em resolução que regulamenta o programa.

O que se entende por técnicos e técnicas da Cultura?

Para fins de inscrição neste concurso público, entende-se por técnicos e técnicas pessoas físicas com atuação direta na execução de produções culturais em geral,  nas áreas e categorias do item 2.1 do edital

Onde e como faço minha inscrição? 

Para fazer a inscrição, primeiro leia todo regulamento do programa e seus anexos. As inscrições são feitas de forma online, pelo sistema SIC.Cultura.

O site é o www.sic.cultura.pr.gov.br. Se você já está cadastrado como Agente Cultural no SIC.Cultura, é só entrar com seu login e senha.

Se você não está cadastrado no sistema SIC.Cultura, primeiro vai ter que se cadastrar. Para isso, entre no site, clique em "Acessar o sistema" no canto superior direito da tela e, no menu que aparece, clique na opção "Clique aqui para se cadastrar". Acesse o SIC.Cultura com login e senha, selecione no menu superior a opção "Projetos" e então "Meus Projetos". Aparecerão todos os editais que estão com inscrição aberta no SIC.Cultura. Escolha o Edital que irá participar, clique em "Inscrever projeto". É necessário indicar que está de acordo com as condições do Edital. Preencha todos os campos da aba “Identificação” e clique em “Gravar identificação do projeto”, na parte inferior da tela.  Em seguida, preencha todos os campos de todas as abas restantes. Ao completar o preenchimento e anexar todos os arquivos exigidos pelo edital, clique em “Encaminhar este projeto para avaliação”, na parte superior direita da tela. 

Lembre-se que uma vez enviado, não é possível editar o projeto ou os arquivos anexados.

Confira a informação no Edital: Item 8. Dos Impedimentos e Vedações.

Quais documentos preciso anexar?

No momento da inscrição no SIC.Cultura, você deve enviar a documentação obrigatória indicada no edital, e os anexos (que são disponibilizados no site da LAB 2021 junto com o edital) devem estar devidamente preenchidos e assinados. Os documentos são:

  • Cópia do documento de identificação (RG, CNH, CTPS, passaporte ou outros que contenha o número do RG e CPF) ou outro documento oficial com foto que comprove idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data de inscrição, bem como a sua nacionalidade;  
  • Anexo I - Declaração de Não-Impedimento de Participação;
  • Declaração de Residência (Anexo II), ou Declaração de Corresidência (Anexo III);
  • Declaração de Substituição de Proponente em caso morte (Anexo IV); 
  • Modelo de Portfólio (Anexo V): registro de materiais que permitam aos avaliadores conhecer o trabalho realizado pelo proponente, tais como fotografias, cartazes, folders, material audiovisual, publicações na imprensa e publicações em redes sociais. O registro deve ser enviado em formato PDF de até 8 (oito) MB;
  • Link para vídeo da biografia do(a) técnico(a). O vídeo deverá ter duração de 03 (três) a 10 (dez) minutos e estar hospedado nas plataformas YouTube ou Vimeo, com senha, caso haja.

Confira a informação no Edital: Item 9. Das Inscrições, e Item 10. Do preenchimento do SIC.Cultura

O que preciso preencher na aba “Apresentação”?

Esta aba serve para que o proponente escreva um breve histórico de sua biografia profissional, descrevendo, em até 03 mil caracteres, a sua carreira, os projetos que participou, qual o impacto de seu trabalho no Paraná, qual sua relevância cultural, etc. 

Onde devo deixar o link do vídeo?

No sistema SIC.Cultura, na aba “Documentos e informações a serem anexados”, haverá um espaço para o link de acesso ao vídeo.
 

Fiz meu cadastro de agente cultural com e-mail/dado cadastral errado, como corrigir?

Para que possamos efetuar a alteração de seus dados cadastrais no SIC.Cultura, é preciso que você encaminhe um ofício relatando a solicitação. Ele precisa estar assinado e também é necessário encaminhar cópia de um documento oficial contendo a mesma assinatura do ofício.

Isso ocorre para que possamos preservar os seus dados e efetuar a alteração de forma segura. 

Junto ao ofício, indique qual é o e-mail que você gostaria que fosse substituído. Pode encaminhar para este mesmo e-mail. 

É possível confirmar no sistema se enviei o arquivo correto?

Não podemos analisar documentos via e-mail e no momento de inscrição. A análise documental cabe apenas às comissões responsáveis e em momento de habilitação documental, conforme determinado em edital. Recomendamos a leitura atenta do regulamento do programa, em especial no que diz respeito à documentação.

Esqueci de incluir um documento na inscrição. Posso entregar à parte?

Não podemos analisar documentos via e-mail e no momento de inscrição. A análise documental cabe apenas às comissões responsáveis e em momento de análise documental e habilitação, conforme determinado em edital. Recomendamos a leitura atenta do regulamento do programa, em especial no que diz respeito à documentação.

Confira a informação no Edital: Item 9. Das Inscrições e Item 10. Do preenchimento do SIC.Cultura.

Não aparece no sistema os botões para eu editar meu projeto.

Certifique-se que você acessou o projeto pelo ícone do lápis, no canto direito da tela. Caso entre no ícone de caderno, este apenas para visualizar o projeto, no canto esquerdo da tela, o botão editar não irá aparecer. 

Quais são os critérios de Avaliação?

A Comissão de Análise Técnica e de Mérito irá avaliar os projetos inscritos os e, a partir das informações apresentadas, irá emitir pareceres baseado nos critérios abaixo:

a) Participação  comprovada, como técnico(a), em uma mesma função, em projetos na área cultural finalizados, há no máximo 05 (cinco) anos. Este critério será avaliado com base nas abas “Apresentação”, “Ficha técnica/currículo”, “Anexo Declaração” no anexo no portfólio e vídeo da biografia do(a) técnico(a) apresentado. De 0 até 40 pontos:

AtuaçãoPontuação
Até 20 produções10 pontos
De 21 a 30 produções20 pontos
De 31 a 50 produções30 pontos
Acima de 51 produções40 pontos

 

b) Tempo de atuação profissional, em uma mesma função, como técnico em projetos culturais. Serão analisados o portfólio e o registro de materiais, encaminhados no ato da inscrição. Este critério será avaliado com base nas abas “Apresentação”, “Ficha técnica/currículo”, com base no portfólio e vídeo da biografia do(a) técnico(a) apresentado. De 0 até 40 pontos:

Tempo de atuaçãoPontuação
De dois a cinco anos5 pontos
De seis a dez anos10 pontos
De onze a vinte anos15 pontos
Acima de vinte e um anos30 pontos

 

c) Relevância dos trabalhos executados em uma mesma função técnica no setor cultural. Este critério será avaliado com base nas abas “Apresentação”, “Ficha técnica/currículo”, “Declaração de Participação em Produção Cultural” no anexo no portfólio e vídeo da biografia do(a) técnico(a) apresentado. De 0 até 10 pontos:

Distribuição de pontosPontuação
Ausente 00 pontos
Regular04 pontos
Bom 07 pontos
Excelente10 pontos


d) Conhecimento das habilidades técnicas que auxiliam o técnico(a) a exercer a função/execução do seu trabalho. Este critério será avaliado com base no vídeo da biografia do(a) técnico(a) apresentado, conforme item 2.3.5. De 0 até 10 pontos:

Distribuição de pontosPontuação
Ausente 00 pontos
Regular 04 pontos
Bom 07 pontos
Excelente10 pontos


Total: 100 pontos

Você pode verificá-los no Item 12 do Edital.

Quando sai o resultado? 

O resultado dependerá dos trâmites internos das etapas de análise documental e habilitação e etapa de análise técnica e de mérito, é possível acompanhar as etapas pelo site da SECC e redes sociais. O site é o www.cultura.pr.gov.br, no Facebook procure por “Superintendência da Cultura” e no Instagram procure por @cultura_parana. Os proponentes devem acompanhar também pelo sistema SIC.Cultura.

Quais as formas de pagamento?

A contratação, para pagamento referente ao chamamento, deverá ser formalizada por meio de contrato entre o proponente e a SECC. Para efetivar a contratação, os proponentes credenciados deverão enviar, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos a contar da publicação do resultado final, por meio do SIC.Cultura, na Aba “Conta Corrente” a documentação descrita no item 16 do edital Nº 002/2021.

Qual o valor será repassado a projeto/proposta contemplada?

Serão 406 (quatrocentos e seis) projetos no valor bruto de R$ 10.000,00  (dez mil reais) cada, representando um recurso total de R$ 4.060.000,00 (quatro  milhões e sessenta mil  reais).

Edital: Item 6 Do valor

Ainda tenho dúvidas. Onde posso me informar?

Para mais informações sobre o Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura, envie suas dúvidas por e-mail para tecnicos@secc.pr.gov.br.

Atuo em mais de uma categoria prevista no edital. Devo me inscrever em apenas uma ou posso somar todas?

Você deverá escolher uma única área na aba de identificação do projeto (música, teatro, dança, etc), que seja sua área de atuação. Será nesta área que você irá concorrer.

Já nas categorias, você pode selecionar mais de uma opção, desde que tenha atuação comprovada nelas, conforme exige o edital. 

Salientamos que, caso venha a ser selecionado(a), receberá um único prêmio, independente de atuar em mais de uma categoria prevista no edital.