PROFICE

O PROFICE é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS, possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado.

 

Legislação


Lei Nº 17.043/2011

Decreto Nº 8.679/2013

Decreto Nº 8.852/2013  - Regulamento de Incentivo - ICMS
Resolução Nº 003/2014  - SEFA/SEEC

Resolução Nº 385/2019