Cultura disponibiliza formulário do benefício de subsídio da Lei Aldir Blanc
27/08/2020 - 14:37

Já está disponível no Sistema de Informação Cultural (SIC) o formulário para solicitação de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais, em atendimento ao inciso II da Lei nº 14.017 de 2020, Lei Aldir Blanc.

Para fazer a solicitação do benefício, o representante legal do espaço, pessoa física, deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br com seu login e senha, clicar no módulo “Auxílio Emergencial Cultural – Lei Aldir Blanc”, depois em “Solicitação de Auxílio” e “Cadastrar Nova Solicitação de Subsídio Mensal”. Os dados cadastrados no sistema durante o período em que estiver aberto o chamamento municipal serão enviados aos gestores municipais a fim de auxiliar no processo de pagamento do benefício.

O SIC foi disponibilizado de forma gratuita pela SECC aos municípios para a gestão do benefício, atribuição municipal. O formulário para cadastramento de espaços culturais está disponível aos municípios que fizeram a adesão ao sistema.

Repasse
Vale relembrar que o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I - 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;
II - 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

Orientação

As dúvidas quanto ao preenchimento do formuláriopodem ser encaminhadas para o e-mail duvidaslab@secc.pr.gov.br

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